Condições Gerais de Uso e Utilização dos Serviços.

• A Babete & Avental é um serviço de recrutamento e seleção de empregadas(os) domésticas(os);
• A Babete & Avental começa e inicia o recrutamento e a seleção de empregadas(os) domésticas(os) após a adjudicação e/ou sinalização do mesmo, na importância, montante e valor de quarenta euros (40€);
• A Babete & Avental finda e termina o recrutamento e a seleção de empregadas(os) domésticas(os) após a admissão e/ou contratação das(os) mesmas(os);
• A Babete & Avental não assegura, assume, garante e/ou se responsabiliza pela admissão e/ou contratação, directa e/ou internamente, das(os) empregadas(os) domésticas(os);
• A Babete & Avental não assegura, assume, garante e/ou se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo moral , material e/ou patrimonial acontecido, causado e/ou sofrido;
• A Babete & Avental cobra os seus honorários à data da admissão e/ou contratação das(os) empregadas(os) domésticas(os);
• A Babete & Avental cobra os seus honorários por cada empregada/o(s) doméstica/o(s) admitida/o(s) e/ou contratada/o(s);
• A Babete & Avental cobra um valor da remuneração salarial acordado entre cliente e empregada/o(s) doméstica/o(s);
• A Babete & Avental não assegura, assume, garante e/ou se responsabiliza pela devolução e/ou reembolso dos seus honorários;
• A Babete & Avental assegura, assume, garante e responsabiliza-se pela substituição da/o(s) empregada/o(s) doméstica/o(s) num período e/ou prazo, limite e máximo, de cento e vinte (120) dias, a contar e/ou considerar à data de admissão e/ou contratação da/o(s) empregada/o(s) doméstica/o(s);
• A Babete & Avental cobrará os seus honorários, de igual e/ou da mesma forma, caso a/o(s) empregada/o(s) doméstica/o(s) seja(m) apresentada/o(s), indicada/o(s), recomendada/o(s) a terceiros;
• A Babete & Avental assegura, assume e/ou responsabiliza-se pela aplicação e cumprimento da lei e/ou política do regulamento geral da proteção de dados (RGPD);
• A Babete & Avental assegura, assume e/ou responsabiliza-se pela aplicação e cumprimento das leis e/ou políticas vigentes em Portugal.